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Retrocesso: Reforma Trabalhista coloca Brasil na lista suja da OIT

Centrais sindicais emitiram nota oficial cobrando que o governo reconheça a gravidade do erro cometido

Agora o Brasil faz parte da lista suja Organização Internacional do Trabalho (OIT) que engloba os 24 casos considerados como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. A decisão foi tomada pela OIT nesta terça-feira (29) após reunião anual.

A inclusão deve-se a famigerada Reforma Trabalhista aprovada no final do ano passado pelo Governo Federal, considerada pela OIT como potencialmente capaz de violar convenções internacionais.

Entre os casos desta lista estão inclusos problemas de liberdade sindical, assassinato de lideres trabalhistas e irregularidades na aplicação de convenções da OIT.

Nota Oficial das Centrais Sindicais

A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT - União Geral dos Trabalhadores

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