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Segurado deve ficar atento a regras para manter auxílio

 

Desde que o governo começou a apertar as regras dos benefícios por incapacidade do INSS, em meados de 2016, os segurados têm enfrentado dificuldade para manter o auxílio-doença.

Além do pente-fino que o órgão está passando em aproximadamente 530 mil auxílios –90% deles com chance de serem cortados–, medidas mais discretas adotadas para restringir os gastos com esse benefício, como a alta programada, se transformaram em barreiras para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para suas atividades profissionais.

"Está mais difícil manter o auxílio-doença e isso também ocorre pela combinação da alta programada com a demora para conseguir tratamento na rede pública", afirma a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Vidutto.

"Imagine um chapa que teve uma hérnia abdominal ao descarregar o caminhão, o que é bem comum. Ele poderia voltar ao trabalho em 30 dias, porque esse é o tempo de recuperação, mas, nesse intervalo, ele não consegue nem mesmo fazer o exame no Sistema Único de Saúde", explica.

Desde junho de 2017, o auxílio-doença é concedido por, no máximo, 120 dias (quatro meses). Mas o prazo poder ser menor, conforme a avaliação do perito sobre o tempo necessário para a recuperação do trabalhador.

Para não perder o direito aos pagamentos, o beneficiário precisará solicitar a prorrogação quando estiverem faltando 15 dias para o encerramento do auxílio.

A perda do prazo resultará na suspensão do benefício. Mas, muitas vezes, o corte também ocorre quando o segurado realiza a perícia na qual pede a prorrogação.

“Se, mesmo cumprindo todas as exigências do INSS, o pedido de renovação for indeferido, a saída será procurar a Justiça”, orienta Marta.

“Mas o segurado deve estar ciente sobre a necessidade de manter os exames e relatórios médicos atualizados para comprovar o diretos em uma perícia judicial”, completa.

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